A novela dos condomínios continua

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 Por: Pamela

O Conselho de Administração da Terracap decidiu, por unanimidade, usar a avaliação feita pela própria empresa para definir o preço dos lotes nos condomínios irregulares. Mesmo com maioria dos membros representando o GDF (cinco contra quatro da União), o órgão foi contrário ao posicionamento do governo, que era vender os lotes pela tabela em que se baseia o IPTU. O resultado corresponde à vontade do Ministério Público, que considera que os preços do imposto – menores do que os da Terracap – lesam o patrimônio público. Os condôminos ficaram insatisfeitos e prometem recorrer à Justiça. O governador José Roberto Arruda determinou à Terracap que inicie o processo imediatamente.
   A decisão representa o fim de um imbróglio que começou no dia 12 de julho, quando o governo publicou um decreto fixando a avaliação pelo IPTU. A reação contrária do MPDFT foi imediata. Os promotores afirmaram que o GDF estava desrespeitando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre as duas partes, que determinava que fosse feita uma avaliação individual dos terrenos, descontando-se as benfeitorias realizadas pelos próprios moradores.
   Promotores ainda se colocaram contra a venda de loteamentos pelas glebas inteiras, como defende o GDF. Mesmo sem acordo, a notificação para os moradores optarem ou não pela compra direta pode chegar esta semana, se a Secretaria de Fazenda finalizar a atualização da pauta que serve de referência para o imposto.
   O valor que os condôminos terão de pagar, se o GDF realmente insistir na fórmula que defende, não é, exatamente, o do carnê do IPTU. Não importa se o de 2007 ou o de 2008. “Não vamos cobrar os lotes pelo IPTU e sim pela pauta de valores da Secretaria de Fazenda e ela é atualizada mensalmente”, explica o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Raimundo Ribeiro. Essa leitura revela ainda que, neste caso, não seria necessária uma aprovação da Câmara Legislativa.
   A União dos Condomínios Horizontais do DF (Unica) defende a venda pelo IPTU. “Dou total apoio ao governo que quer defender os interesses da comunidade”, afirmou a presidente da entidade, Junia Bittencourt. “Entendo a postura do MP, que é coerente, mas esses valores altos serão um problema. Tenho tido várias reuniões e as pessoas dizem que não vão pagar”, relatou.
   A representante dos condôminos lamentou que o caminho do diálogo esteja sendo deixado de lado. Ela teme uma batalha judicial sem fim que acabe com o sonho que vinha se materializando. “Pode ficar até pior. Ninguém vai pagar e vai ter licitação. Quem é que vai comprar um lote onde tem uma família morando?”, indagou.

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