MP do Mal

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Medida provisória assinada pelo governo criando o “Regime de Tributação Unificada” (RTU) preocupa industria nacional.

Por Luiz Henrique Quemel

          A Medida Provisória 380 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Guido Mantega, cria o “Regime de Tributação Unificada” (RTU). Esse regime permitirá a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. A alíquota será de 42,25% e somente as microempresas, optantes do Simples Nacional (cujo faturamento anual vai até R$ 240 mil) estarão habilitadas ao Regime de Tributação Unificada.
          O RTU unificará os seguintes impostos e contribuições federais incidentes na importação com as seguintes alíquotas, respectivamente:

I – Imposto de Importação, 18%;
II- Imposto Sobre Produtos Industrializados, 15%;
III – CONFINS-Importação, 7,60%; e
IV – Contribuição para o PIS/Pasep-Importação,1,65%.

          O mercado acredita que a MP 380 (MP do Mal como ficou conhecida em oposição à MP do Bem que instituiu o Programa de Inclusão Digital “Computador para todos”) servirá para estimular a entrada mais rápida dos conversores importados necessários para a TV Digital. Alguns parlamentarem viram a medida provisória como uma forma do governo pressionar a industria nacional a vender os “setup-box”, as caixinhas conversoras por até R$ 250. No entanto, o governo afirma que enviou a MP 380 para o Congresso apenas para incentivar importações do Paraguai.
          A notícia da medida provisória não foi muito bem recebida pelo empresários do setor de eletroeletrônicos. A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS) afirma que a MP incentivará ainda mais o ingresso de produtos piratas e o contrabando. A associação argumenta que os produtos importados atualmente do Paraguai, em sua grande maioria não são produzidos nesse país, mas têm origens na China e caracterizados pela falsidade de marcas.
          Mas o efeito pode ser o inverso esperado pelo governo, ou seja, baratear os eletrônicos e ter um efeito cascata sobre o programa Computador para todos e Notebook popular. O varejo prevê que assim que a MP 380 for aprovada, os preços terão um substancial aumento, pois a idéia é segurar os produtos com preços maiores para o final de ano. “Nossa estimativa é que a venda de computadores e notebooks populares possa ser prejudicada pela MP 380”, afirma um gerente de hipermercado que não quis se identificar.
          Se depender da Receita Federal, a aventura tributária pode sair caro para os sacoleiros de Ciudad del Este, pois ficará a cargo dessa instituição elaborar quais produtos poderão ser importados e quais os que ficarão de fora. Pelo menos já se sabe que explosivos, armas, cigarros, bebidas, inclusive alcoólicas, medicamentos e pneus estarão fora. Resta saber se a MP do Mal não provocará mais mal do quem bem à industria nacional, que se reestabelece de uma mal-fadada reserva de mercado que a impediu de crescer justamente com os argumentos contrários à MP 380.

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