Políticas públicas para comunidades quilombolas estão em pauta

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quilombolas         Nesta quarta-feira dia 12, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), realiza em São Paulo a audiência pública “Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas”. A audiência reúne membros da PRDC, moradores das mais de 30 comunidades quilombolas, representantes do INSS, do Incra e da Secretaria Especial de Políticas de promoção de igualdade Racial e dos ministérios da Saúde e da Educação. O evento visa obter propostas que viabilizem a implantação de políticas assistenciais para as populações quilombolas.
          As comunidades quilombolas são redutos da cultura africana e fazem parte da miscigenada cultura do Brasil. Ainda na época da escravidão, os negros que se rebelavam fugiam para os quilombos, lugares afastados dos grandes centros urbanos que abrigavam os fugitivos, e lá por meio da agricultura, da pesca e da caça viviam suas vidas. O dia 13 de maio de 1888 marca o fim do sistema escravocrata, este fato contribuiu para o crescimento dos quilombos e para a formação do que hoje conhecemos como: comunidades quilombolas. Elas representam a continuidade de costumes e tradições dos negros africanos.
          No Brasil, de acordo com o pesquisador Rafael dos Anjos, autor do livro Quilombolas Tradições e Culturas da Resistência, existem cerca de 2.842 comunidades quilombolas. Ele relata que os negros que lá vivem estão em busca de maior reconhecimento e respeito. “Diante de todas as dificuldades que os quilombolas enfrentam a cultura negra continua sendo passada entre gerações”, enfatiza. As danças, as comidas, as festas, a religião entre outras características, são próprias de cada comunidade.
          Desde a abolição, movimentos contra o racismo têm surgido no país. Na década de 90, numa tentativa de lutar pela cidadania, os movimentos trilham novos rumos. O Instituto Cultural Steve Biko, há 15 anos combate a discriminação racial. “Para auxiliar nesse processo, desenvolvemos atividades buscando a reconstrução da identidade étnica, da auto-estima e cidadania dos afro-brasileiros em um contexto de formação política e educacional. Trata-se de uma proposta autônoma e independente, aliando-se ideologicamente, no entanto, com todas as organizações ou pessoas que trabalham pela eliminação das desigualdades étnico-sociais”, relatou o representante do Instituto Eduardo Neto, universitário da UFBA.
          De acordo com a Constituição de 1988, o governo brasileiro tem obrigação de promover políticas assistenciais para solucionar problemas: educacionais, sociais, habitacionais e trabalhistas enfrentados pelos quilombolas, mas as iniciativas governamentais de hoje são insuficientes na promoção de igualdade social para esse povo.
          Pesquisadores têm dado atenção especial para o estudo dos quilombos; uns acreditam que o mundo globalizado não deve entrar em contato com os remanescentes e que o isolamento em favor da preservação cultural é justificado; outros admitem que algumas características vão se perder se o contato com a cultura geral adentrar as comunidades, mas defendem que a interação é benéfica para melhorar a qualidade de vida delas e ainda argumentam que trocas culturais enriquecem as comunidades.
          O pesquisador Roberval Marinho, professor de Fundamentos da Cultura Brasileira e Regional da Universidade Católica de Brasília, relata que elementos da cultura global não representam uma situação ruim. “Os quilombos brasileiros fazem parte da cultura globalizada do País e estar à margem do progresso e das novas tecnologias é estar fadado a uma vida muito difícil e até mesmo ao extermínio. Também porque todos os seres humanos têm direito ao mundo e a tudo aquilo que signifique qualidade de viva”, enfatizou.
          A Constituição de 1988 assegura aos quilombolas o direito a políticas públicas, o fato é que algumas comunidades desconhecem seus direitos, os governantes em sua maioria não se interessam pela questão. Rafael dos Anjos alerta os brasileiros a conhecer melhor a história do país e a plurirracialidade da qual somos herdeiros. Ele afirma que: “Um país que não conhece a fundo seu passado, que não se reconhece em suas origens, dificilmente saberá se encaminhar para o futuro”. Passado mais de cem anos do fim do sistema escravocrata seus descendentes ainda sofrem com a exclusão e o abandono social.

Por Camila Peres.

 

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